Carta de Serviços ao Usuário

Prezado(a) Cidadão(ã) de Marilena,

Esta Carta de Serviços ao Cidadão é o nosso compromisso de transparência e eficiência com você. Nosso objetivo é informar de maneira clara e acessível sobre os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Marilena, como você pode acessá-los, quais são seus canais de participação e como acompanhe o trabalho dos seus representantes eleitos.

1. A Câmara Municipal e Você: Nosso Papel Fundamental

A Câmara Municipal de Marilena é o Poder Legislativo da nossa cidade. Somos a sua voz e trabalhamos para:

  • Criar e aprovar as leis que organizam a vida em nosso município, sempre buscando o bem-estar coletivo.
  • Fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura), acompanhando como o dinheiro público é utilizado e se as leis estão sendo cumpridas.
  • Debater e aprovar o orçamento anual da cidade, decidindo onde os recursos serão investidos.
  • Representar os interesses da comunidade, ouvindo suas necessidades, intermediando pleitos junto à Prefeitura e buscando soluções para as demandas locais.
  • Orientar e informar você, cidadão, sobre como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.
  • Analisar e julgar as Prestações de Contas Anuais do Prefeito Municipal.

2. Seus Representantes: Os Vereadores

A Câmara é composta por 9 (NOVE) vereadores (confirme este número, o texto original menciona 11, mas é comum Câmaras deste porte terem 9), eleitos democraticamente para mandatos de quatro anos. São eles que, em seu nome, discutem e votam as matérias de interesse do município. Dentro da Câmara, existe a Mesa Diretora (composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário), responsável por dirigir os trabalhos legislativos e administrativos da Casa.

3. Como Falar Conosco: Nossos Canais de Atendimento

Queremos facilitar seu contato com a Câmara Municipal e com os vereadores. Você pode nos procurar:

  • Pessoalmente:
    • Endereço: Rua Santa Terezinha, 514 - Centro, Marilena/PR - CEP 87.960-000
    • Horário de Expediente: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
  • Por Telefone: (44) 3448-1477
  • Por E-mail (Secretaria Geral): secretaria@marilena.pr.leg.br
  • Pela Ouvidoria (para manifestações específicas): ouvidoria@marilena.pr.leg.br

4. Participe e Acompanhe o Trabalho Legislativo

Sua participação é essencial! Veja como acompanhar:

  • Sessões da Câmara:
    • Todas as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Audiências Públicas são abertas ao público. Venha assistir presencialmente!
    • Você também pode acompanhar as transmissões ao vivo e os vídeos gravados no Facebook oficial da Câmara Municipal de Marilena (https://www.facebook.com/CamaraMunicipaldeMarilena).
  • Leis e Propostas Legislativas:
    • Acesse todas as informações legislativas (leis federais, estaduais, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, projetos de lei em tramitação, atas das sessões, etc.) diretamente em nosso site oficial: https://www.marilena.pr.leg.br/.

5. Sua Voz na Câmara: Ouvidoria e e-SIC

Temos canais específicos para suas manifestações e solicitações de informação:

  • Ouvidoria Parlamentar:
    • Para que serve? É o seu canal direto para apresentar dúvidas, sugestões, elogios, reclamações ou denúncias relacionadas ao funcionamento da Câmara Municipal e à atuação parlamentar.
    • Nosso compromisso: Atender você com cortesia, respeito, agilidade, eficiência e total transparência.
    • Como acionar? Pelo e-mail (ouvidoria@marilena.pr.leg.br), telefone ou presencialmente.
  • e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão):
    • Para que serve? Para garantir seu direito de acesso a informações públicas específicas da Câmara Municipal, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei Federal nº 12.527/2011).
    • Quando usar? Se você tem alguma dúvida sobre o trabalho da Câmara e não encontrou a resposta em nosso site ou no Portal da Transparência.
    • Importante: O e-SIC é para pedidos de informação. Para outras manifestações, utilize a Ouvidoria.
    • Como acionar? Através do portal e-SIC em nosso site ([INSERIR LINK DO E-SIC AQUI]).

6. Transparência em Foco: Acompanhe a Gestão dos Recursos Públicos

A transparência é um pilar da nossa gestão. Em nosso Portal da Transparência (https://marilena.eloweb.net/portaltransparencia/2/), você encontra:

  • Informações detalhadas sobre despesas (diárias, passagens, materiais de expediente, etc.).
  • Organograma da Câmara Municipal com os contatos das áreas.
  • Dados sobre servidores (quadro funcional, remunerações).
  • Relatórios financeiros, incluindo transferências (duodécimos) e despesas, organizados por ano.
  • Perguntas frequentes para facilitar sua busca por informações.

7. Sua Opinião é Importante para Nós!

Queremos melhorar continuamente. Participe da nossa pesquisa de satisfação e cadastre suas sugestões em nosso email (ouvidoria@marilena.pr.leg.br).

Nosso Compromisso com Você:

A Câmara Municipal de Marilena reafirma seu compromisso em:

  • Garantir o pleno acesso à informação pública.
  • Promover ativamente a participação cidadã.
  • Atuar com ética, integridade e total transparência.
  • Buscar a excelência e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade de Marilena.

Contamos com a sua colaboração!

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Marilena