Resultado da busca por lei

12 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item












Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
TCE-PR envia à Justiça Eleitoral lista com 1.496 agentes com contas desaprovas
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Prefeitura pode doar ração para entidades de proteção dos animais
Prefeitura pode doar ração para entidades de proteção dos animais
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Rodapé do Portal
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Carta de Serviços ao Usuário
Localizado em Sobre a Câmara
RSS
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Próximos 2 itens » [1] 2